A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DO SEU DESENHO INSTITUCIONAL

Conteúdo do artigo principal

Waleska Marcy Rosa
http://orcid.org/0000-0002-0316-2166
Marcos Felipe Lopes de Almeida
http://orcid.org/0000-0002-1491-5987

Resumo

O presente trabalho investiga as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para concretização da democracia participativa. Referido modelo democrático foi desenvolvido por autores como Boaventura de Sousa Santos e se baseia na criação de esferas públicas, não estatais, em que o Estado coordena diversos interesses. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. Com esses dados, traçam-se inferências com intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia participativa. Finalmente, constata-se que o Conselho colabora para concretização desse paradigma, contudo possui algumas limitações impeditivas da sua máxima efetividade.

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Como Citar
Rosa, W. M., & Almeida, M. F. L. de. (2018). A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DO SEU DESENHO INSTITUCIONAL. Revista De Direito Urbanístico, Cidade E Alteridade, 4(2), 68–84. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i2.4873
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Waleska Marcy Rosa, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do corpo permanente do Mestrado em Direito e Inovação

Marcos Felipe Lopes de Almeida, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista CAPES DS.

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