A GOVERNANÇA AMBIENTAL DAS CIDADES: O DIREITO DE MORADIA, AS INVASÕES URBANAS E OS ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

Conteúdo do artigo principal

Nilson Teixeira dos Santos Júnior
http://orcid.org/0009-0007-8816-0664
Mario Luiz Campos Monteiro Júnior
http://orcid.org/0009-0001-7454-2000

Resumo

 O presente artigo busca demonstrar a relevância e a pertinência da governança ambiental para a gestão dos recursos hídricos, para garantir o acesso à água de qualidade, buscando assegurar o acesso da mesma aliando com o direito à moradia. O objetivo desta pesquisa ao elaborar o presente artigo foi analisar os desafios da consolidação de políticas públicas para implementar a governança ambiental, para que se possa garantir o acesso ao direito a moradia digna com acesso a água de qualidade. Buscou-se entender governança ambiental, dando especial ênfase à análise das questões da participação da sociedade e da estrutura organizacional do sistema de governança no Brasil e do acesso a água como uma direito humano, abordando como os diferentes atores sociais podem participar da gestão dos recursos hídricos, com vista a encontrar soluções viáveis e aplicáveis para a proteção do meio ambiente, pautada no desenvolvimento sustentável, garantindo assim condições digna de vida para as futuras gerações.

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Detalhes do artigo

Como Citar
TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Nilson; LUIZ CAMPOS MONTEIRO JÚNIOR, Mario. A GOVERNANÇA AMBIENTAL DAS CIDADES: O DIREITO DE MORADIA, AS INVASÕES URBANAS E OS ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10409. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/10409. Acesso em: 7 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Nilson Teixeira dos Santos Júnior, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2018). Especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Renato Saraiva - CERS(2020). Na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) atuou em projeto de Ensino(Monitoria de turma) e em pesquisas de iniciação científica (PIBIC) nos anos de 2015/2016 e 2016/2017. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, consumidor, cível e trabalhista.

Mario Luiz Campos Monteiro Júnior, Universidade Federal do Amazonas

Possui graduação em Direito pela Universidade Nilton Lins (2007). Possui especialização em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). Atuou no cargo de "Agente Técnico Jurídico" (assessor) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Atua no cargo de "Delegado de Polícia" da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM). Tem experiência na área de Execução Penal, Direito Penal e Direito Processual Penal.