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| v. 19, n. 8 (2018) |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO |
Resumo
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Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior |
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| v. 25, n. 10 (2020) |
POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO |
Resumo
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Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO |
Resumo
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Thiene Nogueira Sela, Ivan Dias da Motta |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Jiménez Pablo Serrano |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
JURISPRUDÊNCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSÃO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCÊNTRICO? |
Resumo
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Álisson José Maia Melo |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS» |
Resumo
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU |
Resumo
PDF
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Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL |
Resumo
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Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL |
Resumo
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Renato Lopes Becho |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIA |
Resumo
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João Paulo Forni, Rafael Schwez Kurkowski |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Resumo
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Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM DESFAVOR DOS MUNICÍPIOS: UM PARADOXO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RESERVA DO POSSÍVEL |
Resumo
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Gabriela Eulalio de Lima, Aflaton Castanheira Maluf |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Waldir Brabo, Natalia Bentes |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS |
Resumo
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Urá Lobato Martins |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
O ENFOQUE DOUTRINÁRIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: LIÇÕES CLÁSSICAS E CONTEMPORÂNEAS |
Resumo
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Gabriel Lima Marques |
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| v. 28, n. 11 (2021) |
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS CONFIGURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO: DA INOVAÇÃO TECNOCIENTÍFICA À INOVAÇÃO JUSTECNOLÓGICA |
Resumo
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Wilson Engelmann, Clarice Gonçalves Pires Marques |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA |
Resumo
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David Barbosa de Oliveira |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA |
Resumo
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Vera Lúcia Viegas Liquidato |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
COMPARATIVISMO CONSTITUCIONAL E TRADUÇÃO JURÍDICA: APROXIMAÇÕES INICIAIS AO PROBLEMA DA INCORPORAÇÃO DISCURSIVA DOS ELEMENTOS NÃO-NACIONAIS |
Resumo
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Luiz Magno P. Bastos Jr., Cecilia Caballero Lois |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
ENSINAR CRIMINOLOGIA: ENTRE VON LISZT E BARATTA |
Resumo
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Mário Lúcio Garcez Calil, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Horácio Wanderlei Rodrigues |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
DA DOR SOLITÁRIA E DAS LÁGRIMAS QUE NÃO SE MOSTRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO PUNIÇÃO DA SEXUALIDADE DA MULHER |
Resumo
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Emmanuella Magro Denora, Fernando de Brito Alves |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
CONJUNTURA DA APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL |
Resumo
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Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo |
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| v. 29, n. 11 (2021) |
USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS |
Resumo
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Cildo Giolo Júnior, Lislene Ledier Aylon |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS DERIVATIVOS |
Resumo
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Daniel Dela Coleta Eisaqui, Victor Hugo Tejerina-Velazquez |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
LA DIMENSIONE URBANA ALLA PROVA DELLA COESIONE ECONOMICA, SOCIALE E TERRITORIALE NELLE POLITICHE DELL’UNIONE EUROPEA |
Resumo
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Anna Silvia Bruno |
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