PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

A necessidade de garantir às futuras gerações o acesso equitativo ao meio ambiente exige a aplicação de princípios como in dubio pro natura e da equidade intergeracional. Porém, esses princípios podem ser aplicados sem a devida precisão, ocasionando a existência de riscos irreversíveis provenientes de equívocos na sua interpretação e aplicação.O objetivo desta pesquisa é verificar de que forma o Superior Tribunal de Justiça interpreta e aplica o direito ambiental em suas decisões quando o assunto envolve as futuras gerações. Adota-se o método indutivo, partindo da análise de casos (particular) para descobrir o entendimento do tribunal analisado (geral) por meio da análise de conteúdo das decisões judiciais. Como resultado, percebe-se que o Superior Tribunal de Justiça tem demonstrado preocupação com as futuras gerações. Surgiu a dificuldade, no entanto, de verificar se as futuras gerações são protegidas em outras decisões nas quais a expressão “futuras gerações” deixam de ser mencionadas. Essa dificuldade aponta para uma sequência de possíveis pesquisas a serem realizadas.