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Título |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO |
Resumo
PDF
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Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON |
Resumo
PDF
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Fernando Barotti dos Santos |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
PDF
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Valmir César Pozzetti, Viriginia Zambrano |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Jéssica Garcia da Silva Maciel, Leonardo da Rocha de Souza |
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| v. 33, n. 12 (2022) |
SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCÍPIOS ESG |
Resumo
PDF
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Ariadna Fernandes Silva, Gina Vidal Marcilio Pompeu |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO |
Resumo
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Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias |
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| v. 16, n. 7 (2017) |
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Resumo
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Débora Hartmann, Leonardo da Rocha de Souza |
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