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Edição |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Joaner Campello Oliveira Junior |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE DO JURISDICIONADO |
Resumo
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Marcelo Negri Soares, Valéria Julião Silva Medina |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A INTERPRETAÇÃO DA PROVA ILÍCITA COMO GARANTIA PROCESSUAL PENAL NA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS, DE WEEKS (1914) A HERING (2013): BREVES APONTAMENTOS SOBRE A CONVERGÊNCIA AXIOLÓGICA, OU NÃO, COM A PROVA ILÍCITA NO BRASIL |
Resumo
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Evandro Piza Duarte, Thales Cassiano Silva |
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v. 19, n. 8 (2018) |
A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312 |
Resumo
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Rafael Diogo Lemos |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATORES E CONTEXTOS DE UM FENÔMENO CRESCENTE |
Resumo
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Lucas Oliveira Faria, Patrícia Borba Marchetto |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Jurisdição Processual Civil no Estado Democrático de Direito: Verdades Universais ou Respostas Corretas? |
Resumo
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Cristiano Becker Isaia, Fernando Hoffmam |
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v. 4, n. 3 (2013) |
A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sobre a Liberdade de Expressão |
Resumo
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Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Andréa Flores, Melyna Machado Fialho |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO |
Resumo
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Rafael Schwez Kurkowski |
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v. 23, n. 9 (2019) |
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VERDADE NA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA |
Resumo
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Tiago Kalkmann |
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v. 7, n. 4 (2014) |
A Lei de Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas: Adequação e Efetividade da Justiça Brasileira |
Resumo
PDF
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Juliana Campos Sousa, Grasielle Borges Vieira de Carvalho |
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v. 16, n. 7 (2017) |
A LEI NO 14.946/2013 (LEI BEZERRA): UM NUDGE PARA INCENTIVAR EMPRESÁRIOS DO SETOR DE CONFECÇÃO DA INDÚSTRIA PAULISTA A CUMPRIREM AS LEIS TRABALHISTAS |
Resumo
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Claudia Regina Lovato Franco, Benjamin Miranda Tabak, Leila Bijos |
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v. 25, n. 10 (2020) |
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS QUESTÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA REJEIÇÃO TOTAL |
Resumo
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José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Lesão Como Defeito do Negócio Jurídico |
Resumo
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Wendell Lopes Barbosa de Souza |
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v. 30, n. 11 (2021) |
A LINGUAGEM COMPREENSÍVEL COMO REQUISITO E IMPERATIVO DO ACESSO À JUSTIÇA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO JURÍDICA E DAS EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS |
Resumo
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Marcos Paulo Santa Rosa Matos |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A LÓGICA ECONÔMICO-PUNITIVA EM MUTAÇÃO: DO SUJEITO COMO MÃO-DE-OBRA AO NÃO-SUJEITO COMO MATÉRIA-PRIMA |
Resumo
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Debora Regina Pastana, Danler Garcia Silva |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A MANIPULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E O PERIGO À DEMOCRACIA: A AMEAÇA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS |
Resumo
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Devilson da Rocha Sousa, Clóvis Gorczevski |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A MUDANÇA DO HABITUS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS: A NECESSIDADE DE IR MAIS ALÉM |
Resumo
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José Querino Tavares Neto, Pedro Henrique Moreira Cruvinel |
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v. 22, n. 9 (2019) |
A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Resumo
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Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A NECESSIDADE DA PREMISSA DIALÓGICA COMO INTERESSE PROCESSUAL NOS CONFLITOS COLETIVOS |
Resumo
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Gisele Santos Fernandes Goes, Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus |
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v. 4, n. 3 (2013) |
A Necessidade de Criação de Um Organismo Internacional de Resolução de Conflitos em Matéria Ambiental Diante da Reconstrução da Soberania Estatal |
Resumo
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Camila Martins de Oliveira, Dione Ferreira Santos |
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v. 25, n. 10 (2020) |
A NOÇÃO DE PRIVACY NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: EXISTE UM CONCEITO UNIFICADOR? |
Resumo
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Eugenio Facchini Neto |
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v. 29, n. 11 (2021) |
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS? |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes |
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v. 6, n. 3 (2013) |
A Ordem Econômica Internacional e Suas Implicações na Constituição Econômica Brasileira de 1988 |
Resumo
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Gina Vidal Marcílio Pompeu, Adriana Rossas Bertolini |
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v. 29, n. 11 (2021) |
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Lafayette Pozzoli, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Assis Siqueira |
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76 a 100 de 765 itens |
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