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Edição |
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v. 13, n. 6 (2016) |
O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER |
Resumo
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Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen |
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v. 25, n. 10 (2020) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck |
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v. 6, n. 3 (2013) |
O Controle de Convencionalidade e a Convenção da ONU Sobre os Di- Reitos das Pessoas Com Deficiência: O Caso da ADPF 182-0/800 - DF |
Resumo
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Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro |
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v. 3, n. 2 (2012) |
O Controle Jurisdicional da Liberdade de Expressão: Ver, Ouvir e Decidir Depois |
Resumo
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Luis Gustavo Grandinetti castanho de Carvalho, Deborah Sztajnberg |
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v. 8, n. 4 (2014) |
O Cosmopolitismo e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Sob Um Enfoque da União Europeia e da Necessidade de Diálogo Com os Cidadãos |
Resumo
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Letícia Bodanese Rodegheri |
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v. 10, n. 5 (2015) |
O COSMOPOLITISMO POR UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O FORTALECIMENTO RECÍPROCO DO GLOBAL E DO NACIONAL POR MEIO DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À INFORMAÇÃO |
Resumo
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Francieli Puntel Raminelli, Rafael Santo De Oliveira |
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v. 34, n. 13 (2023) |
O CUIDADO COMO FUNDAMENTO DE TUTELAS PROTETIVAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL AGRAVADA |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo Silva e Souza, Marina Bucair Baleroni |
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v. 30, n. 11 (2021) |
O DESENVOLVIMENTO E O ESQUEMA CENTRO-PERIFERIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE A INFRAESTRUTURA BRASILEIRA |
Resumo
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Gabriela Eulalio de Lima |
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v. 1, n. 1 (2011) |
O Desenvolvimento Nacional Sustentável Como Direito Fundamental à Luz da Constituição de 1988 |
Resumo
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Flávio Augusto de Oliveira Santos |
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v. 3, n. 2 (2012) |
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea |
Resumo
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Andreia Fogaça Maricato |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
PDF
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Valmir César Pozzetti, Viriginia Zambrano |
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v. 35, n. 13 (2023) |
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
Resumo
PDF
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Tagore Trajano de Almeida Silva, Henrique Costa Princhak |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O DIREITO A INTIMIDADE COMO LIMITE À ADMISSIBILIDADE DAS GRAVAÇÕES CLANDESTINAS: REFLEXÕES ACERCA DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Marques da Silva, Régis Munari Furtado |
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v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE |
Resumo
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Edith Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Delmo Mattos da Silva |
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v. 21, n. 8 (2018) |
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTÊMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE |
Resumo
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José Fernando Vidal de Souza, Stephanie Dettmer di Martin Vienna |
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v. 34, n. 13 (2023) |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO POST MORTEM À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE E DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPERCUSSÃO GERAL 786 |
Resumo
PDF
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Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira |
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v. 27, n. 10 (2020) |
O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba |
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v. 23, n. 9 (2019) |
O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Aimée Schneider, Tayssa Botelho |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: QUANDO O SUS DEVE FORNECER “O REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO” |
Resumo
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Alessandra Garcia Marques |
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v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL: INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE SOFT LAW NO SEU PROCESSO DE AFIRMAÇÃO HISTÓRICA |
Resumo
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Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O DISCURSO MIDIÁTICO E A (IN) COERÊNCIA DA RESPOSTA PUNITIVA DO ESTADO BRASILEIRO |
Resumo
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Evandro Soares |
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v. 1, n. 1 (2011) |
O Duplo Grau de Jurisdição Revisitado |
Resumo
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Francisco Emilio Baleotti, João Carlos Leal Júnior |
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v. 14, n. 6 (2016) |
O ENDIVIDAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL NA ÓTICA DA LEI 73/2013 E A LEI COMPLEMENTAR 101/2000 BRASILEIRA – MUNICÍPIOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Pedro Reinaldo Feiten, Janriê Rodrigues Reck |
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v. 19, n. 8 (2018) |
O ENFOQUE DOUTRINÁRIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: LIÇÕES CLÁSSICAS E CONTEMPORÂNEAS |
Resumo
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Gabriel Lima Marques |
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v. 6, n. 3 (2013) |
O Ensino do Direito Animal: Um Panorama Global |
Resumo
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Tagore Trajano de Almeida Silva |
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