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| v. 26, n. 10 (2020) |
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE DO JURISDICIONADO |
Resumo
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Marcelo Negri Soares, Valéria Julião Silva Medina |
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| v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE |
Resumo
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Edith Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Delmo Mattos da Silva |
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| v. 33, n. 12 (2022) |
O EXAME DA SÚMULA 509 DO STJ SOB A LUZ DA TEORIA DO CRITICAL LEGAL STUDIES |
Resumo
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Luiza Nagib, Fábio Andrade Martins |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020 |
Resumo
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Raphael Carvalho de Vasconcelos, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE ELEMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE, DIREITO E TECNOLOGIA |
Resumo
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Vick Mature Aglantzakis, David Nadler Prata |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
A PRESENÇA DA FRAGMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SENADO GALÁCTICO DA FRANQUIA STAR WARS |
Resumo
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Leonel Severo Rocha, Pedro Ernesto Neubarth Fernandes, Rosele Joaquim Centeno |
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| v. 34, n. 13 (2023) |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO POST MORTEM À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE E DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPERCUSSÃO GERAL 786 |
Resumo
PDF
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Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
ORIGINALISMO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLÍTICOS |
Resumo
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Lauro Ericksen |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FUNÇÃO JUDICANTE COMO “FALHA DE MERCADO” |
Resumo
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Rafael José Nadim de Lazari, Edson Freitas de Oliveira |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: EM BUSCA DE VIRTUDES E FRAGILIDADES |
Resumo
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Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, José Mauricio Conti |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Aimée Schneider, Tayssa Botelho |
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| v. 14, n. 6 (2016) |
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA |
Resumo
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Mayara Pellenz |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS |
Resumo
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Helena de Azeredo Orselli, Eduarda Hoeppers de Souza |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO |
Resumo
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Janaína Rigo Santin, João Marcelo Rego Magalhães |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019 |
Resumo
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Alan Rossi Silva, Marcos Vinício Chein Feres |
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| v. 33, n. 12 (2022) |
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING |
Resumo
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Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
CASAS, RUAS E VÍRUS: POSSÍVEIS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA PÓS PANDEMIA |
Resumo
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Maria Rosaria Barbato, Marcio Túlio Viana |
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| v. 33, n. 12 (2022) |
TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO SIGILO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL |
Resumo
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Antonio Marcus dos Santos, Liliam Ferraresi Brighente |
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| v. 15, n. 6 (2016) |
A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Priscila Caneparo |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Resumo
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Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis |
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| v. 15, n. 6 (2016) |
DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL |
Resumo
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Marcelo Torelly |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15 |
Resumo
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Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA? |
Resumo
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David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura |
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