v. 13, n. 6 (2016)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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2-3

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

O PATRIMONIALISMO CARACTERÍSTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO DO SETOR PÚBLICO: MEMÓRIA INSTITUCIONAL, PRODIGALIDADE DE TREINAMENTO E CÚPULA ORGANIZACIONAL "POLITIZADA".
Igor Silva de Menezes
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4-18
ECOEFICIENCIA EN LOS PROCEDIMIENTOS DE LICITACIÓN PARA LA ADQUISICIÓN DE INSUMOS DE USO COTIDIANO POR LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA FEDERAL DE BRASIL
Maraluce Maria Custódio, Márcio Luís de Oliveira
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19-38
CONSTRUYENDO EL PRINCIPIO DE RESPONSABILIDAD DE PROTEGER PARA FORTALECER LA SEGURIDAD CLIMÁTICA
Susana Borràs
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39-60
UNIVERSALIDADE E PRIVATIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE BRASILEIRO E FRANCÊS
Juliana Zaganelli, Elda Bussinguer
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61-73
O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER
Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen
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74-87
SISTEMATIZAÇÃO: PROBLEMA CENTRAL DA CIÊNCIA JURÍDICA.
Maria Helena Diniz
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88-94
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY: UMA ANÁLISE SOBRE O SEU CARÁTER ABSOLUTO OU RELATIVO NA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
Elisângela Padilha, Carla Bertoncini
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95-110
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE AS ESPÉCIES NORMATIVAS DO CÓDIGO CIVIL
Thiago Sales Oliveira
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111-130
AS DIFERENÇAS SUCESSÓRIAS ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO SÃO CONSTITUCIONAIS? A POSIÇÃO DA DOUTRINA E DOS TRIBUNAIS
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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131-149
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET
Flávia Piva Almeida Leite
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150-166
O TRABALHO DO APENADO E A DESMARGINALIZAÇÃO DO DIREITO LABORAL
Laura Machado de Oliveira
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167-189

GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E SEUS EFEITOS

LA GLOBALIZACIÓN Y SUS EFECTOS EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO GLOBALIZATION AND ITS EFFECTS ON ADMINISTRATIVE LAW
Diana Carolina Valencia Tello
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190-212
A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Rafael Osvaldo Machado Moura
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213-230
PODER TECNOLÓGICO E RISCO NA PÓS-MODERNIDADE: REFLEXÕES À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Marcelo Benacchio, Queila Carmona
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231-248