IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL
Resumo
O presente artigo defende que análises sobre o momento atual da política brasileira, em especial sobre o tema do impeachment e demais responsabilizações dos agentes políticos, devem orientar-se por conceitos e abordagens que contemplem a dimensão histórica e os arranjos político-institucionais. O artigo usa bases teóricas dos estudos do Direito e da Ciência Política para analisar o momento atual e criticar o uso de termos como judicialização da política ou moralização da política. Como conclusão afirma que a noção de accountability horizontal deve ser incorporada aos estudos do Direito que visam analisar o momento político atual e suas relações com a necessária consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Palavras-chave
impeachment, accountability, direito e política
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.3005
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