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Título |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS |
Resumo
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Urá Lobato Martins |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM DESFAVOR DOS MUNICÍPIOS: UM PARADOXO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RESERVA DO POSSÍVEL |
Resumo
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Gabriela Eulalio de Lima, Aflaton Castanheira Maluf |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Antonio Carlos da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATORES E CONTEXTOS DE UM FENÔMENO CRESCENTE |
Resumo
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Lucas Oliveira Faria, Patrícia Borba Marchetto |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER |
Resumo
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Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Lucas Gonçalves da Silva |
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| v. 28, n. 11 (2021) |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia |
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| v. 12, n. 5 (2015) |
CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: EFEITOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) ESTADUAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama |
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| v. 14, n. 6 (2016) |
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo, Adriana de Fátima Pillatti Ferreira Campagnoli |
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