Branco, Paulo Gustavo Gonet, Departamento: Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), Brasil

• v. 14, n. 6 (2016) - JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
  ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR – ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014
  Resumo  PDF