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Edição |
Título |
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v. 15, n. 6 (2016) |
CAPITALISMO, CRISES, DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Jefferson Aparecido Dias, Pedro Antonio de Oliveira Machado |
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v. 26, n. 10 (2020) |
CASAS, RUAS E VÍRUS: POSSÍVEIS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA PÓS PANDEMIA |
Resumo
PDF
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Maria Rosaria Barbato, Marcio Túlio Viana |
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v. 25, n. 10 (2020) |
CIBERATIVISM AS A POTENTIAL INSTRUMENTALIZATION OF NEW TACTICS OF POLITIC PARTICIPATION |
Resumo
PDF (English)
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Julio Trevisam Braga, Elisaide Trevisam |
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v. 21, n. 8 (2018) |
CIBO, SALUTE, PRETESE: RIFLESSIONI DALLA TEORIA DEI SISTEMI |
Resumo
PDF
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Matteo Finco, Sandra Regina Martini |
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v. 16, n. 7 (2017) |
CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSÃO DO PROCESSO: HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO |
Resumo
PDF
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Elaine Harzheim Macedo |
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v. 17, n. 7 (2017) |
CLIMATE CHANGE AND THE LEGAL TREATMENT OF ENVIRONMENTAL REFUGEES |
Resumo
PDF (English)
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Nicholas Salles Fernandes Silva Torres, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 28, n. 11 (2021) |
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENCONTRO FORTUITO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Marcelo Nogueira, Alexandre Guimarães Vasconcellos, Celso Luiz Salgueiro Lage |
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v. 24, n. 9 (2019) |
COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM |
Resumo
PDF
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Marcia Andrea Bühring, Giovani Orso Borile |
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v. 20, n. 8 (2018) |
COMPARATIVISMO CONSTITUCIONAL E TRADUÇÃO JURÍDICA: APROXIMAÇÕES INICIAIS AO PROBLEMA DA INCORPORAÇÃO DISCURSIVA DOS ELEMENTOS NÃO-NACIONAIS |
Resumo
PDF
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Luiz Magno P. Bastos Jr., Cecilia Caballero Lois |
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v. 31, n. 12 (2022) |
COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL |
Resumo
PDF
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Renato Lopes Becho |
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v. 32, n. 12 (2022) |
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO |
Resumo
PDF
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Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019 |
Resumo
PDF
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Alan Rossi Silva, Marcos Vinício Chein Feres |
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v. 25, n. 10 (2020) |
CONFLITO E CONSTRUÇÃO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D |
Resumo
PDF
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Haide Maria Hupffer, João Alcione Sganderla Figueiredo, André Rafael Weyermüller |
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v. 23, n. 9 (2019) |
CONJUNTURA DA APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo |
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v. 28, n. 11 (2021) |
CONSIDERACIONES A PROPÓSITO DE LA RESPONSABILIDAD MEDIO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Jorge Isaac Torres Manrique |
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v. 24, n. 9 (2019) |
CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS ACERCA DO CYBERBULLYING: RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Marques da Silva, Evani Zambon Marques da Silva |
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v. 27, n. 10 (2020) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE ELEMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE, DIREITO E TECNOLOGIA |
Resumo
PDF
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Vick Mature Aglantzakis, David Nadler Prata |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO |
Resumo
PDF
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Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino |
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v. 12, n. 5 (2015) |
CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: EFEITOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) ESTADUAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama |
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v. 26, n. 10 (2020) |
CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI |
Resumo
PDF
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Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado |
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v. 18, n. 7 (2017) |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior |
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v. 32, n. 12 (2022) |
CONSTITUIÇÃO E HUMANIDADES NA CONTEMPORANEDIADE DE UM BRASIL PANDÊMICO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO AMÁLGAMA METAFÍSICO RELIGIOSO, UFÂNICO NACIONALISTA E EGOÍSTICO CAPITALISTA |
Resumo
PDF
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Hilbert Maximiliano Akihito Obara |
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v. 13, n. 6 (2016) |
CONSTRUYENDO EL PRINCIPIO DE RESPONSABILIDAD DE PROTEGER PARA FORTALECER LA SEGURIDAD CLIMÁTICA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Susana Borràs |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL NO BRASIL: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E SUA TRANSIÇÃO |
Resumo
PDF
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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v. 24, n. 9 (2019) |
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL? |
Resumo
PDF
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Gabriella de Assis Wanderley, Ana Virginia Moreira Gomes |
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