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Edição |
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v. 32, n. 12 (2022) |
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO |
Resumo
PDF
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Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias |
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v. 25, n. 10 (2020) |
DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Leonardo Stoll de Morais |
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v. 16, n. 7 (2017) |
SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL |
Resumo
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Gabriela Vasconcelos Lima, Eduardo Rocha Dias |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Andréa Flores, Melyna Machado Fialho |
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v. 35, n. 13 (2023) |
DIREITO, CIÊNCIA, POLÍTICA PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NÃO SABER NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO |
Resumo
PDF
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Raffaele De Giorgi |
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v. 21, n. 8 (2018) |
MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO: Os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a Constituição de 1988 |
Resumo
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Clara Moura Masiero |
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v. 32, n. 12 (2022) |
BACKLASH DEMOCRÁTICO E O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga |
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v. 31, n. 12 (2022) |
POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? |
Resumo
PDF
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Luigi Ferrajoli |
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v. 35, n. 13 (2023) |
OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Ivan da Costa Marques |
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v. 16, n. 7 (2017) |
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? |
Resumo
PDF
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Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco |
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v. 32, n. 12 (2022) |
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni |
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v. 34, n. 13 (2023) |
DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO |
Resumo
PDF
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Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho |
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v. 27, n. 10 (2020) |
O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba |
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v. 18, n. 7 (2017) |
CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ. |
Resumo
PDF
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Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS SÍRIOS E O DISCURSO ADOTADO INTERNACIONALMENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BRASIL E A FRANÇA |
Resumo
PDF
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Gabriela Santos da Silva, Thaís Dutra Fernández |
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v. 15, n. 6 (2016) |
O MÉTODO ENQUANTO PRESSUPOSTO DE PESQUISA PARA O DIREITO: A CONTRIBUIÇÃO DE PIERRE BOURDIEU |
Resumo
PDF
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José Querino Tavares Neto, Orides Mezzaroba |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER |
Resumo
PDF
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Ana Maria Pedreira, Vivian de Almeida Gregori Torres |
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v. 18, n. 7 (2017) |
O ESTRANGEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: O RECONHECIMENTO DO OUTRO SOB A ÓTICA DO DIREITO FRATERNO |
Resumo
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Florisbal de Souza Del`Olmo, Charlise Paula Colet Gimenez, Marsal Cordeiro Machado |
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v. 11, n. 5 (2015) |
Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição |
Resumo
PDF
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Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira |
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v. 17, n. 7 (2017) |
A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL |
Resumo
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Orides Mezzaroba, Emerson Antonio Maccari |
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v. 9, n. 4 (2014) |
Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea |
Resumo
PDF
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Anna M. Badia Martí |
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v. 17, n. 7 (2017) |
A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO |
Resumo
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Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo |
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v. 13, n. 6 (2016) |
A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Rafael Osvaldo Machado Moura |
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v. 17, n. 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Resumo
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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