v. 15, n. 6 (2016)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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1-2

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE GOVERNANÇA NA UNIÃO EUROPEIA E OS MECANISMOS PARA SUA EFETIVAÇÃO
João Ricardo Fidalgo de Moura, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Giovani Clark
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3-19
DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL
Marcelo Torelly
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20-46
A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
Priscila Caneparo
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47-60
A INSERÇÃO DO DIREITO AO VOTO DO ESTRANGEIRO NA AMÉRICA LATINA
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Ana Carla Pinheiro Freitas, Henrique Santos Silva
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61-82
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DEL DEBATE CONSTITUCIONAL: La hipótesis de la “heterógénesis de los fines”
Jorge Jiménez Leube
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83-93
CAPITALISMO, CRISES, DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Jefferson Aparecido Dias, Pedro Antonio de Oliveira Machado
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94-115
O MÉTODO ENQUANTO PRESSUPOSTO DE PESQUISA PARA O DIREITO: A CONTRIBUIÇÃO DE PIERRE BOURDIEU
José Querino Tavares Neto, Orides Mezzaroba
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116-132
A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Joaner Campello Oliveira Junior
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133-147
OPINIÃO PÚBLICA E IMPEACHMENT: PROXIMIDADE OU DISTANCIAMENTO?
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Rafael Meira Silva
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148-172
O ATIVISMO POPULAR E O PAPEL DAS MÍDIAS DIGITAIS: REFLEXOS DE UM NOVO MODELO DE EXERCER DEMOCRACIA NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO E SEUS IMPACTOS NA ESFERA POLÍTICA
Andy Portella Battezini, Karla Crtistine Reginato
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173-184
A (IN)JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO: O OBSTÁCULO ECONÔMICO DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE
Juliana Zaganelli
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185-199
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DENTRO E FORA DO PROCESSO POR MEIO DA MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA NECESSÁRIA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE EMMANUEL LEVINAS SOBRE A JUSTIÇA E A ALTERIDADE PARA A REFLEXÃO A RESPEITO DA MEDIAÇÃO
Alessandra Garcia Marques
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200-222
O AMICUS CURIAE EM MANDADO DE SEGURANÇA E EM MANDADO DE INJUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DE PETER HÄRBELE
Alessandra Damian Cavalcanti
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223-238
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL PELO MANEJO INDEVIDO DE RECURSOS HÍDRICOS
Carolina Miranda do Prado Mascarenhas, Denise Sousa Campos, Elcio Nacur Rezende
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239-254
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA NOS PERIÓDICOS CAPES NOS ANOS DE 1988 A 2016
Gildo Rodrigues da Silva, Arlindo Carlos Rocha da Silva
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255-269
A REPRESENTAÇÃO DA MULHER CRIMINOSA NA REVISTA VEJA
Eduarda Toscani Gindri
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270-294
TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: O PARADOXO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Kristian Rodrigo Pscheidt
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295-310
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A NECESSIDADE DE UMA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL
Daniel Wunder Hachem, Luzardo Faria
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311-336
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
João Víctor Pinto Santana, Ilzver de Matos Oliveira
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337-353
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL
Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira
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354-375

GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU

A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Deilton Ribeiro Brasil
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376-398

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A CONSTITUIÇÃO E O STF: comentários ao HC 126.292/SP
Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Mônica Bonetti Couto
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399-405
RECURSOS LÍCITOS NÃO DECLARADOS POSSUÍDOS NO EXTERIOR POR CIDADÃOS ANTES DE INGRESSO NA VIDA POLÍTICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 13.254/2016
Ives Gandra da Silva Martins
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406-415