v. 11, n. 5 (2015)

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Vladmir Oliveira da Silveira
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19-21

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ENQUANTO BEM JURÍDICO GLOBAL
Márcio Ricardo Staffen, Neuro José Zambam
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22-43
A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO
Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende
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44-61
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Tagore Trajano de Almeida Silva
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62-105
Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição
Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto
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106-149
Entrada y permanencia de extranjeros por razones de interés económico
Diana Marín Consarnau
PDF (Español (España))
150-154
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: uma análise a partir da Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1
Tais Ramos, Claudinei Caetano Porto
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155-175
UMA BREVE ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N ° 12.846/13 (LEI ANTICORRUPÇÃO)
Cintia Barudi Lopes Morano
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176-215
PRAGMATISMO JURÍDICO APROXIMANDO THÊMIS E EROS: O SENTIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 54/DF
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna
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216-238
A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO
Cristina Pazó, Geiziele Salles, Juliana Zaganelli
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239-258

PARTE ESPECIAL – DIREITO DOS TRABALHADORESE O MERCADO DE TRABALHO

TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Thaís Janaina Wenczenovicz, Rodrigo dos Anjos Espiuca
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256-277
O adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
Bárbara Natália Lages Lobo
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278-302
La dualidad del mercado de trabajo como una de las causas de la crisis actual, aunque no la única
Jordi García Viña
PDF (Español (España))
303-330