Garbaccio GL, Maia DR. FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. RDB [Internet]. 6º de dezembro de 2023 [citado 21º de junho de 2025];34(13):105-22. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6920