Schoueri LE, Galdino G. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO. RDB [Internet]. 16º de setembro de 2022 [citado 15º de dezembro de 2025];30(11):265-81. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7257