Cavalcanti AD. ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712. RDB [Internet]. 1º de abril de 2017 [citado 18º de dezembro de 2025];16(7):79-95. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3018