1.
Etinger JIB, Leite MF. Perspectivas do Princípio da Efetividade na Jurisdição Contemporânea. RDB [Internet]. 1º de dezembro de 2013 [citado 15º de dezembro de 2025];6(3):195-21. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2747