Tostes MA. Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos. RDB [Internet]. 27º de setembro de 2012 [citado 30º de janeiro de 2026];3(2):77-94. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2656