Costa WO de S dos A, da Silva Jaques A, Zucoloto Frighetto G. A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABUSO DE DIREITO DE EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO CIVIL. RDB [Internet]. 28º de fevereiro de 2025 [citado 27º de janeiro de 2026];38(14):398-417. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/10748