Melo, Teresa. «MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO». Revista de Direito Brasileira 29, no. 11 (febrero 16, 2022): 184–198. Accedido diciembre 19, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6067.