Brasil, Deilton Ribeiro. “A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”. Revista de Direito Brasileira 15, no. 6 (dezembro 1, 2016): 376–398. Acessado fevereiro 3, 2026. https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3038.