Figueiredo, Eduardo Henrique Lopes de. “ENTRE POLÍTICA E NORMATIVIDADE: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA ERA DAS CONSEQUÊNCIAS”. Revista de Direito Brasileira 12, no. 5 (dezembro 1, 2015): 21–51. Acessado dezembro 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2953.