Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira. “O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA”. Revista De Direito Brasileira, vol. 38, no. 14, Feb. 2025, pp. 360-82, doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10261.