Menengoti Ribeiro, Daniela, y Gabriel Antonio Roque. «A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE». Revista De Direito Brasileira, vol. 25, n.º 10, abril de 2020, pp. 221-49, doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630.