[1]
J. M. Lopes Filho et J. H. P. de Alencar, « AS CONCEPÇÕES DE JURISDIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA (RE)DEFINIÇÃO DA (IN)EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL », RDB, vol. 34, nᵒ 13, p. 134–158, déc. 2023.