L. F. de Castro y C. A. Gomes Fermentão, «A RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES», RDB, vol. 21, n.º 8, pp. 141–154, mar. 2019.