[1]
J. M. Nunes Galvão and E. C. N. Ribeiro Barza, “A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”, RDB, vol. 19, no. 8, pp. 170–185, Apr. 2018.