MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 38, n. 14, p. 360–382, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10261. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/10261. Acesso em: 5 dez. 2025.