OLSON PORTO AMAR, Marcelo; SCHENK DUQUE, Marcelo. A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E OS LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 217–240, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8555. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8555. Acesso em: 5 dic. 2025.