BÜHRING, Marcia Andrea; JOTZ, Maria Eunice Viana. JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: ATIVISMO E POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ANÁLISE DE JULGADOS DE 2015 - 2020 SOBRE O TEMA: EDUCAÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 37, n. 14, p. 47–79, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8379. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8379. Acesso em: 6 dez. 2025.