MANSOLDO, Felipe Fayer; ROLAND, Manoela Carneiro. DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DO CNDH. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 34, n. 13, p. 341–360, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7337. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7337. Acesso em: 5 dez. 2025.