MARKMAN, Debora; MANZO DE MISAILIDIS, Mirta Gladys Lerena. A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 22, n. 9, p. 257–276, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.4603. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4603. Acesso em: 17 dez. 2025.