CAVALCANTI, Alessandra Damian. ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 79–95, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3018. Acesso em: 18 dez. 2025.