FAIR USE E LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR NA INTERNET: SEMELHANÇAS, ASSIMETRIAS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - Novakoski, André Luis Mota; Fujita, Jorge Shiguemitsu (Revista de Direito Brasileira, 2024)
Este artigo tem por objeto de investigação traçar as semelhanças e assimetrias do instituto do fair use ou uso aceitável de obras protegidas por copyrightdo direito norte-americano com as limitações do direito de autor do direito brasileiro, inclusive questionando se o modelo de proteção de ideias hoje existente é compatível e atende às necessidades de uma sociedade da informação imersa em um contínuo processo de inovação disruptiva. O artigo tentará, ainda, polemizar a questão, apresentando fatos e fundamentos que demonstram a erosão do sistema de tutela de direitos intelectuais e a necessidade premente de profunda mudança em sua arquitetura legal.