SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: BREVES APONTAMENTOS FACE A CRISE PANDÊMICA DA COVID-19 EM DEFESA DA EFICÁCIA DOS VALORES DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988 - Araújo, Jailton Macena de (Revista de Direito Brasileira, 2022)
A solidariedade como fim estatal deve ser posta em prática, confirmando o modus pelo qual a proteção social abrigada no texto constitucional de 1988. Ao tempo em que os ventos ultraliberais tentam reduzir a participação do Estado, sob a alegação de uma austeridade fiscal, o texto constitucional e toda a sua carga axiológica aguardam por efetividade. Paralelo a esse histórico embate, impõe-se um conjunto de restrições sociais e econômicas determinadas pelo surgimento da pandemia da COVID-19, a qual além de se disseminar atingindo o mundo inteiro, impôs o distanciamento social como medida preventiva para tentar impedir a escalada global de mortes, que apenas no Brasil, atingiu mais de 150 (cento e cinquenta) mil pessoas. Para tornar ainda mais fragilizada os embates na seara da efetivação constitucional, tem se tornado mais evidente o desequilíbrio das forças que orientam os embates entre o capital e as forças sociais, as quais se apresenta cada vez mais vulnerabilizadas e sujeitas à crise sanitária e econômica, exigindo uma atuação capaz de revitalizar a apreensão constitucional dos direitos sociais constitucionalmente assegurados. A par disso, se coloca o questionamento: é possível reconhecer a racionalidade solidária como fio-condutor do processo de desenvolvimento, sob a condução do Estado, como parte de uma política constitucional de valorização do trabalho humano em suas acepções de acesso e proteção? A partir da abordagem metodológica materialista, no qual se reconhece que os problemas sociais são parte da estrutura social brasileira, e devem ser enfrentadas como parte da questão social reconhecida e inserida no texto constitucional brasileiro que, através da análise hermenêutica se pretende estabelecer a racionalidade solidária, pautada no trabalho, como instrumento primordial para a revitalização das políticas públicas de cunho social, capazes de fazer frente e garantir a suplantação do atual estado de crise pandêmica.