MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA - Jank Calixto, Angela; Coimbra de Carvalho, Luciani (Revista de Direito Brasileira, 2021)
A tutela de direitos e necessidades básicas dos cidadãos latino-americanos decorre de constantes reivindicações sociais destinadas a tornar efetivos os direitos protegidos no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Diante da relevância da compreensão do importante papel que a sociedade civil possui no processo de adequação das práticas e políticas internas às normas regionais de proteção humana, procura-se, por meio da adoção do método dedutivo e da condução de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, evidenciar como os movimentos sociais contribuem para a busca pela melhoria das condições de vida dos cidadãos da região. Por meio da constatação de que as mobilizações sociais, ante sua aptidão de pressionar governos, possibilitam a progressiva construção de espaços públicos destinados a garantir o exercício da cidadania, conclui-se que tais mobilizações, sejam elas de cunho identitário, material, cultural ou simbólico, são de essencial importância para transformações políticas, sociais e culturais no cenário latino-americano, sobretudo no que se refere à tutela de direitos humanos.