Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM) - Cunha, Leandro Reinaldo da; Domingos, Terezinha de Oliveira (Revista de Direito Brasileira, 2013)
A reprodução humana assistida é uma forma de reprodução que busca permitir que pessoas que não reúnem condição de procriar pelas vias naturais possam vir a experimentar a experiência da paternidade. A questão é que apesar de tratar-se de uma realidade científica desde o final da década de 1970 e início da década de 1980, é tema que não encontra a devida atenção do ordenamento jurídico nacional, o que permite o surgimento de inúmeros questionamentos, e a tomada de resoluções de entidade de classes como parâmetro para a compreensão da questão. Abordaremos neste artigo a reprodução humana assistida considerando a recente Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM).DOI:10.5585/rdb.v6i3.126