BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDIÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Soares, Ana Paula Ribeiro; Marques, Vinícius Pinheiro (Revista de Direito Brasileira, 2022)
O acesso à justiça na sua dimensão substancial surge, no atual contexto histórico, como fundamental à realização dos direitos humanos e traz consigo a necessidade de compreensão de determinados institutos jurídicos que com ele se relacionam: o processo, a jurisdição e a decisão judicial. O presente artigo busca, a partir de uma perspectiva reflexiva, apresentar considerações pontuais sobre aspectos teórico-conceituais de processo, jurisdição e decisão judicial e a importância desses institutos para a efetivação do acesso à justiça. Para tanto, no plano metodológico, foi utilizada a abordagem qualitativa e o raciocínio lógico-dedutivo, o que possibilita a compreensão dos institutos a partir de pressupostos teórico-conceituais gerais, levando a conclusões específicas derivadas e correlacionadas às deduções gerais e primárias. O trabalho foi dividido em cinco seções: a introdução; a segunda seção apresenta aspectos teórico-conceituais de processo e jurisdição e a inserção da prestação jurisdicional no rol dos direitos fundamentais; a terceira seção analisa a inserção do acesso à justiça e da prestação jurisdicional no rol dos direitos e garantias fundamentais e a evolução de garantia formal para direito substancial; a quarta seção trabalha a relação entre processo, jurisdição e decisão judicial, e a importância desta como instrumento de desvelamento da verdade processual a ser concretizada; e por fim foram apresentadas considerações finais de natureza reflexiva.