Enviar artigo via e-mail ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA
Resumo
O presente artigo tem por premissa investigar o modo de atuação do Programa Mais Médicos sob o ponto de vista da estrutura institucional governamental através da utilização do quadro de referência de uma política pública desenvolvido pela Professora Maria Paula Dallari Bucci, a fim de verificar, por meio de método hipotético-dedutivo, se o Programa atingiu os objetivos por ele proposto para maximização do acesso à saúde pública. Para tanto, pretende-se, i) elucidar o enquadramento institucional de uma política pública; ii) entender o momento político em que o Programa foi instituído e iii) analisar as diretrizes do Programa com base na ferramenta pedagógica denominada “quadro de referência” para, então, responder o problema a que artigo se debruça que consiste em verificar em que medida o Programa Mais Médicos promoveu a maximização do acesso a tratamentos médicos e ampliação das vagas de cursos de medicina.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. GOVERNO FEDERAL. Mais Médicos: Conheça o Programa. 2016. Disponível em: . Acesso em: 01.03.2018.
______. Lei nº 12.871, de 10 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 01.03.2018.
______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. (Comp.). Programa Farmácia Popular do Brasil. 2016. Disponível em: . Acesso em: 01.03.2018.
______. PORTAL DO PLANALTO. (Comp.). Programa de rádio “Café com a Presidenta”, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff. 2016. Disponível em: http://www2 .planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/cafe-com-a-presidenta/cafe-com-a-presidenta_/programa-de-radio-201ccafe-com-a-presidenta201d-com-a-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-92. Acesso em: 15 nov. 2016.
______. Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08 de julho de 2013. Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos Para o Brasil. Disponível em: https://sistemas.mre.gov .br/kitweb/datafiles/Miami/en-us/file/Portaria Interministerial n 1369.pdf. Acesso em: 01.03.2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
______. Direito Administrativo e Políticas Públicas, São Paulo: Saraiva, 2002.
______. Quadro de Referência de uma Política Pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (org.). O direito na fronteira das políticas públicas, São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráfica, 2015.
MAGAZINE, Cuba. contrato individual para la prestación de servicios profesionales y tecnicos en el exterior. Disponível em: http://oncubamagazine.com/wmag/wp-content/uploads/2015/03/contrato-individual-colaboradores-cubanos-mais-medicos-y-suplemento.pdf. Acesso em 02.03.2018.
DUARTE, Clarice Seixas. O Ciclo das Políticas Públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo, Atlas, 2013, pp. 16-43.
______. Para Além da Judicialização: a necessidade de uma nova forma de abordagem das Políticas Públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (org.). O direito na fronteira das políticas públicas. São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráfica, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes: 2007.
DYE, Thomas. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. (Francisco G. Heidemann, José Francisco Salm, orgs.). 2a. ed. Brasília: Editora UnB, 2006, pp. 99-12
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA – Fundação Oswaldo Cruz - Histórico da Saúde Pública. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/historico-da-saude, acesso em 02.03.2018.
ESTATÍSTICAS da saúde: assistência médico-sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=246754. Acesso em: 02.03.2018.
FEDERAL, Governo – Entenda o SUS, disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/ index.php/cidadao/entenda-o-sus. Acesso em 20.04.2018.
FONSECA, Francisco. Dimensões críticas das políticas públicas. Cad. EBAPE. BR, v. 11, n. 3, p. 402-418, set/nov. 2013.
GIRALDI, Renata. Brasil trará seis mil médicos cubanos para atender moradores de áreas carentes. Agência Brasil, 6 de maio, 2013, Notícias Saúde. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-05-06/brasil-trara-6-mil-medicos-cubanos-para-atender-moradores-de-areas-carentes. Acesso em: 01.05.2018.
KONRAD, Hesse. A Força Normativa da Constituição, tradução e notas de Gilmar Ferreira Mendes, AS Fabris Editor, pág. 12, 1991, disponível em http://www.geocities.ws/bcentaurus/livros/h/hessenpdf.pdf).
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas da saúde: assistência médico-sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. Disponível em: http://biblioteca. ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=246754. Acesso em: 02.05.2018
PARTIDO DOS TRABALHADORES (Brasil). Nossa história. 2016. Disponível em: http://www.pt.org.br/nossa-historia. Acesso em: 09.05.2018.
PIMENTEL, T.; SILVEIRA, S. A. Cartografia de espaços híbridos: as manifestações de junho de 2013, Interagentes, 11 de jul. 2013, disponível em http://www.cartapotiguar.com.br /2013/07/31/cartografia-de-espacos-hibridos-as-manifestacoes-de-junho-de-2013/. Acesso em: 09.05.2018.
ROSÁRIO, Nilson do. Inovação Política, Distributivismo e Crise: A Política de Saúde nos Anos 80 e 90. Rio de Janeiro, v. 39, n. 3, p. , 1996 . Disponível em . Acesso em: 09.05.2018.
SCHEFFER, M. et al, Demografia Médica no Brasil 2015. Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Conselho Federal de Medicina. São Paulo: 2015.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas - Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. Cengage Learning Editores, 09/2012. E-book. Acesso em: 09.05.2018.
______. Políticas Públicas. Cengage Learning Editores,2014, ed. 2ª. E-book. Acesso em: 11 nov. 2016.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Cidadania e Políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (org.). O direito na fronteira das políticas públicas, São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráfica, 2015. p. 4.
SMANIO, Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma (Orgs.). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013. E-book disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/ #/books/9788522484072/. Acesso em: 09.05.2018
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul/dez. 2006.
UNIÃO, Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria operacional: Solicitação do Congresso Nacional. Pedido de informações sobre os principais problemas e avanços detectados no programa mais médicos e sobre as medidas corretivas determinadas ou recomendadas pelo TCU. TC nº 005.762/2015-4. Disponível em: . Acesso em: 09.05.2018
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3916
Apontamentos
- Não há apontamentos.
