Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e a Possibilidade de Acesso à Justiça

Resumo

As novas tecnologias, ou tecnologias digitais, expandiram enormemente a possibilidade de acesso à informação e às formas de comunicação, daí por que migraram de ‘tecnologias de informática’ para serem nomeadas novas tecnologias da informação e comunicação (NTICs). O desenvolvimento do que são comumente denominadas na literatura com novas tecnologias da informação e da comunicação (NTICs) foi propulsor de mudanças que afetaram e afetam a sociedade mundial em todos os seus aspectos. O final do século XX tornou-se o palco para a demonstração das mudanças proporcionadas pela utilização das NTICs, período que Castells (1999) denomina “era da informação” ou “sociedade da informação” no qual as NTICs representam “... o que as novas fontes de energia foram para as Revoluções Industriais sucessivas...” (CASTELLS, 1999, p.15). Podemos dizer que o mundo em que vivemos está realmente amparado em bases ditadas pela tecnologia da informação, que, para o leitor mais jovem que não sofreu o impacto provocado pelo surgimento dos computadores ligados em rede, cujo fenômeno se iniciou na década de 90 e se intensificou no início desse milênio, essa observação pode soar irrelevante. A criança, o adolescente  e o jovem dessa era se encontram totalmente familiarizados com a Internet, que através do e-mail, do MSN, do Orkut, Facebook, dos Blogs, dentre vários outros “gêneros textuais emergentes mediados por computador” (MARCHUSCHI, 2002), que podem ser considerados formas de enunciação e ação social que estão produzindo novas formas de intersubjetividade e, mais que isso, estão transfigurando “o mundo da vida”, conceito de base husseliana (COPE & KALANTZIS, 2006). A intersubjetividade ensejada pela ação comunicativa Tetê-à-tête vem sendo substituída pela ação comunicativa da presença virtual do interlocutor. A tela do computador passou a exercer esse papel. Quais as consequências para a vida social moderna? Como as NTICs podem contribuir para a realização de uma justiça mais célere? Em que medida têm as NTICs possibilitado o acesso à Justiça? Podemos dizer que as NTICs incorporaram diversas mudanças nos processos sociais, produzindo novas modalidades e práticas humanas. Nessa nova conjuntura social, a Internet e seus dispositivos ganharam importante destaque formatando novos mecanismos de interação via rede mundial de computadores. As características da rede despertam novas dinâmicas e possibilidades, em especial: a velocidade na transmissão das informações, a interatividade e a arquitetura da rede. No campo jurídico 543 concomitante com as práticas tradicionais, o uso das NTICs inserem novas formas de ação, novos processos e novas fórmulas que podem possibilitar uma melhor qualidade do acesso.

DOI:10.5585/rdb.v4i3.24