Justiça Transicional e Desenvolvimento Sustentável: Desafios de Uma Paz Duradoura em um Mundo em Transformação

Resumo

O presente artigo analisa a complexidade do fenômeno da globalização do mundo jurídico pela eficácia e legitimidade do Tribunal Penal Internacional (TPI), destacando, contudo, a politização de uma justiça seletiva, assimétrica
e discriminatória, menos universal, tendo em vista as contradições geradas pelos crimes cometidos pelos dirigentes das grandes potências, financiadores de conflitos armados no mundo afora. Destaca-se, desse modo, partindo de uma pesquisa explicativa assentada no método hipotético dedutivo, a necessidade da Justiça Transicional como contra ponto ao TPI em busca de uma paz duradoura e de um desenvolvimento sustentável baseada no resgate da memória das vítimas e da consciência coletiva na perspectiva de reescrever a história dos povos lesados e buscar a verdade mediante as Comissões Verdade e Reconciliação.

DOI:10.5585/rdb.v4i3.11