Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL Resumo   PDF
Gabrielle Aguirre de Arruda, Ana Carolina Farias Almeida da Costa
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A AMPLITUDE DO CONCEITO DE CORRUPÇÃO: UM CONFRONTO DE TENSÕES ENTRE INTERESSES PÚBLICO E PRIVADO. Resumo   PDF
Osvaldo Resende Neto, Carlos Pinna Assis Júnior
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A ANEEL E A POLÍTICA REGULATÓRIA EXTRAFISCAL SOBRE CÉLULAS FOTOVOLTAICAS UMA SAÍDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL? Resumo   PDF
Francisco Joaquim Branco, Henrique Ribeiro Cardoso
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO Resumo   PDF
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Ricardo Maurício Freire Soares
 
v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI No. 14.133/2021 Resumo   PDF
André Barbosa da Cruz, Liane Francisca Hüning Pazinato
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS REFLEXOS SOBRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Amanda Fontelles Alves, Daniel Silva Fampa
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária. Resumo   PDF
Daniela Ramos de Oliveira dos Santos, Antônio Carlos Diniz Murta
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA DO MODELO DE GESTÃO PATRIMONIALISTA POR ELA ADOTADO E A NECESSIDADE DE HAVER CÓDIGOS DE ÉTICA PÚBLICA Resumo   PDF
Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A DEVOLUÇÃO DO BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO E A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PESSOA JURÍDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO E O APARENTE CONFLITO COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Resumo   PDF
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Bruno Roberto Vosgerau
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Estranha Autarquia: Da Desagregação do Regime Jurídico Constitucional Universitário por Leis Administrativas e seus Efeitos nas Universidades Federais Brasileiras Resumo   PDF
Davi Monteiro Diniz
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A FUNÇÃO DE CONTROLAR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA Resumo   PDF
Jorge Heleno Costa, Carlos Victor Muzzi Filho
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Resumo   PDF
Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964 Resumo   PDF
Luiz Felipe Nunes
 
v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A INFORMAÇÃO PÚBLICA SANITÁRIA COMO ELEMENTO DE DOMINAÇÃO SIMBÓLICA DA OPINIÃO PÚBLICA OFICIAL Resumo   PDF
Antonio Nicio Vieira Peres Junior, Leonel Pires Ohlweiler
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Lívia Copelli Copatti
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO COMO ACIONISTA DE EMPRESA PRIVADA E A EXIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Resumo   PDF
Marcos Henrique Silvério
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Invalidação Dos Atos Administrativos E A Modulação Temporal De Seus Efeitos Resumo   PDF
Clarissa Sampaio Silva, Ivson Antonio de Souza Meireles
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Necessidade da Efetividade da Participação Popular e do Controle Social na Administração Pública para a Consolidação do Processo Democrático Brasileiro Resumo   PDF
Flávia Couto de Oliveira Contigli
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Pejotização na Prestação dos Serviços Públicos de Saúde da Administração Pública Brasileira Resumo   PDF
Winston de Araújo Teixeira
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Resumo
Leonardo Grillo Menegon
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Eduardo Milleo Baracat, Leonardo Grillo Menegon
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Pertinêcia da Utilização da Arbitragem pela Administração Pública: Uma Análise dos Princípios da Administração E dos Impactos Econômicos Financeiros Resumo   PDF
Mariana de Souza Saraiva, Danielle Caroline Silva
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Possibilidade De Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Da Decretação Dos Estados De Defesa E De Sítio No Direito Brasileiro Resumo   pdf
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais Resumo   PDF
Juventino de Castro Aguado, Maysa Caliman Vicente
 
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