BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130
Palavras-chave:
Bens públicos. Função social da propriedade pública. Função econômica dos bens públicos. Utilidades.

Conteúdo do artigo principal

José Sérgio da Silva Cristóvam
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC
http://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Eduardo Junqueira Bertoncini
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC

Resumo

O artigo aborda a temática dos bens públicos no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, com o objetivo de identificar os pontos de relevo da abordagem econômica e das utilidades dos bens, com base nas funções social e econômica da propriedade pública. Temos um cenário dinâmico, que exige uma análise multidisciplinar da gestão pública. O estudo conclui pela gestão dos bens públicos com base nos critérios da função social e econômica, assim como pelo relevante valor das suas respectivas utilidades. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com análise da legislação relacionada e da doutrina sobre o tema.

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Como Citar
Cristóvam, J. S. da S., & Bertoncini, E. J. (2019). BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública. Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 5(2), 118–136. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC

Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC, Brasil. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: jscristovam@gmail.com - http://orcid.org/0000-0001-8232-9122.

Eduardo Junqueira Bertoncini, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC

Mestrando em Direito Administrativo pela UFSC. Bacharel em Direito pela UFSC (2018). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Advogado em Santa Catarina. E-mail: ejbertoncini@gmail.com

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