DESBUROCRATIZAÇÃO: IMPACTOS NA INFORMATIZAÇÃO E CELERIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

IVONE ROSANA FEDEL, CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA

Resumo


Este artigo estuda os impactos da desburocratização no serviço público. Faz-se uma contextualização histórica da Administração Pública. Em seguida, relacionam-se os conceitos de burocracia e eficiência e apresentam-se quais os impactos do Programa Brasil Eficiente. Por último, avaliam-se os desafios frente a Lei da Desburocratização. Metodologicamente, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, complementada com a técnica de observação direta. Conclui-se que ainda há muitos obstáculos que dificultam o acesso fácil e simples pelos usuários. Dessa forma, faz-se necessária a atuação dos órgãos de controle para estabelecer metas e acompanhar os resultados da administração com vistas à desburocratização.


Palavras-chave


Desburocratização; Eficiência; Administração Pública; Controle Social; Resultado.

Texto completo:

PDF

Referências


ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Rita Maria. Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas / Organizadores: Roberto Pires, Gabriela Lotta, Vanessa Elias de Oliveira. Brasília: Ipea: Enap. 2018. p, 24. ISBN: 978-85-7811-331-5.

BARRETO, Lima. Triste fim de Policarpo Quaresma. Rio de Janeiro, Editora Record, s/d. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/policarpoE.pdf. Acesso em: 06 jun. 2019.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Princípio constitucional da eficiência administrativa. 2. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

BRANDÃO, Marcelo. Governo federal cria secretaria para agilizar serviços ao cidadão. Brasília, 2019. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/governo-federal-cria-secretaria-para-desburocratizar-vida-do-cidadao. Acesso em: 19 mai. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Exposição de motivos interministerial nº 49, de 18 de agosto de 1995. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-19-4-junho-1998-372816-exposicaodemotivos-148914-pl.html. Acesso em: 23 mai. 2019.

BRASIL. Casa Civil – CC. Notícias. Programa Brasil Eficiente vai modernizar gestão e simplificar acesso a serviços. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/junho/governo-prioriza-medidas-para-modernizar-gestao-e-simplificar-acesso-a-servicos. Acesso em: 18 mai. 2019.

BRASIL. Casa Civil. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm. Acesso em: 23 mai. 2019.

BRASIL. Decreto de 07 de março de 2017. Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/dsn/Dsn14451.htm. Acesso em: 18 mai. 2019.

BRASIL. Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13726.htm. Acesso em: 12 mai. 2019.

BRASIL. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8936.htm. Acesso em 19 mai. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm. Acesso em 19 mai. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9203-22-novembro-2017-785782-publicacaooriginal-154277-pe.html. Acesso em: 19 mai. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.670, de 02 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9670.htm. Acesso em: 19 mai. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9745.htm. Acesso em: 19 mai. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019. Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9756.htm. Acesso em 19 mai. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200compilado.htm. Acesso em 12 mai. 2019.

BRASIL. Ministério da Economia. Brasileiros terão portal único “gov.br” para acessar informações e serviços públicos. Brasília, 12 de abr. 2019. Disponível em: http://www.economia.gov.br/noticias/2019/04/brasileiros-terao-portal-unico-201cgov-br201d-para-acessar-informacoes-e-servicos-publicos. Acesso em: 02 jun. 2019.

BRASIL. Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Economia com implantação de serviços digitais pode gerar economia de 97% aos cofres públicos. Brasília, 10 de jul. 2017. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2017/07/servicos-digitais-podem-gerar-economia-de-97-aos-cofres-publicos. Acesso em: 04 jun. 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1103/2019. Plenário. Relator: Ministro Vital do Rêgo. Sessão de 15/052019, Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2328320181.PROC/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=a05d0590-8984-11e9-bfaa-672d8cfa2a85. Acesso em: 07 jun. 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.151/2015. Plenário. Relator: Ministro Bruno Dantas. Sessão de 26/08/2015. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2151%2520ANOACORDAO%253A2015/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=24dba450-ccb2-11e9-949b-5d867145611c. Acesso em 04 jun. 2019.

CARVALHO, Victor Nunes. O princípio da eficiência e a reforma administrativa do Estado brasileiro a partir da EC nº 19/98. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4784, 6 ago. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35060. Acesso em: 23 mai. 2019.

CEARÁ. Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará – SEPLAG. Ceará quer implantar governo 100% digital em quatro anos. Ceará, 20 fev. 2019. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2019/02/20/ceara-quer-implantar-governo-100-digital-em-quatro-anos/. Acesso em: 02 jun. 2019.

CHICÓSKI, Davi. Burocracia e legitimação: fundamentos do procedimento administrativo eficiente. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30475. ISSN: 1516-3210. e-ISSN 1984-4182. Acesso em: 24 mai. 2019.

CHICÓSKI, Davi. O princípio da eficiência e o procedimento administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 237, p. 93-118, jul. 2004. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/44368. Acesso em: 24 mai. 2019. doi: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44368.

CORDEIRO, Wagner Marques. Burocracia na construção da administração pública do século XXI: uma reflexão teórica. João Pessoa. 2017. Encontro Brasileiro de Administração Pública. Disponível em http://www.ufpb.br/ebap/contents/documentos/0851-867-burocracia-na-construcao-da.pdf. Acesso em: 22 maio 2019.

FIESP – Federação das Indústria do Estado de São Paulo. Sociedade e indústria veem burocracia brasileira como obstáculo ao desenvolvimento. São Paulo, 17 out. 2017. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/noticias/sociedade-e-industria-veem-burocracia-brasileira-como-obstaculo-ao-desenvolvimento/. Acesso em: 22 maio 2019.

FORTALEZA. Prefeitura de Fortaleza. Notícias. Prefeitura publica decreto de desburocratização dos serviços públicos. Fortaleza, 2019. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeitura-publica-decreto-de-desburocratizacao-dos-servicos-publicos. Acesso em: 12 mai. 2019.

FORTALEZA. Prefeitura de Fortaleza. Notícias. Prefeito Roberto Cláudio apresenta Programa Fortaleza Competitiva. Fortaleza, 2017. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeito-roberto-claudio-apresenta-programa-fortaleza-competitiva. Acesso em: 12 mai. 2019.

GOMES, Betinho. Projeto de Lei nº 7.064, de 17 de outubro de 2017. Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CDD3D9237DE49FA12FE3A92098CB8D44.proposicoesWebExterno1?codteor=1610481&filename=Tramitacao-PL+7064/2017. Acesso em 19 mai. 2019.

HSM. Sociedade Digital: a transformação que ajudou a Estônia a desburocratizar os serviços públicos. São Paulo, 2018. Online, 03 set. 2018. Disponível em: https://www.hsm.com.br/sociedade-digital-a-transformacao-que-ajudou-a-estonia-a-desburocratizar-os-servicos-publicos/. Acesso em 07 jun 2019.

LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. O Procedimento Administrativo entre a Eficiência e a Garantia dos Particulares: algumas considerações. In: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

MERTON, Robert K. Sociologia: Teoria e Estrutura. Tradução de Miguel Maillet. São Paulo: Mestre Jou, 1970.

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012, p. 29.

OLIVEIRA, Aroldo Cedras (Coord.). O controle da administração pública na era digital. 2. ed. Belo Horizonte: Forum, 2017.

ONU – Organização das Nações Unidas. Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais - Estudo sobre governo eletrônico da Organização das Nações Unidas 2018. Nova York, 2018. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2018. Acesso em: 18 mai. 2019.

PADILHA, Eliseu. Casa Civil. Brasil Eficiente: Governo Federal conclui 78 medidas de desburocratização. Notícia publicada em 06/03/2018 no portal da Casa Civil. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2018/marco/brasil-eficiente-governo-federal-conclui-78-medidas-de-desburocratizacao. Acesso em: 19 mai. 2019.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Exposição no Senado sobre a Reforma da Administração Pública. Brasília. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.

PEREZ, Caio Frederico Fonseca Martinez. Burocracia estável e o princípio da eficiência na administração pública brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. doi:10.11606/T.2.2016.tde-03112016-223544. Acesso em: 14 maio 2019.

QUEIROZ, Isis (2014). Burocracia X Eficiência: O princípio do formalismo moderado como ferramenta de eficiência na Gestão Pública. Disponível em: http://isisqueiroz.jusbrasil.com.br/artigos/112105696/burocracia-x-eficiencia-o-principio-do-formalismo-moderado-como-ferramenta-de-eficiencia-na-gestao-publica. Acesso em: 23 mai. 2019.

RUBIN, Gleisson. Dados sobre desempenho de serviços públicos estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal. Brasília, 19 jan. 2018. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/dados-sobre-desempenho-de-servicos-publicos-estao-disponiveis-no-portal-de-servicos-do-governo-federal-1. Acesso em 19 maio 2019.

SILVA, Camila Cardoso Fontes. A desaplicaçãodo princípio constitucional da eficiência da administração pública. 2017. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9804/A-des-aplicacao-do-principio-constitucional-da-eficiencia-na-Administracao-Publica. Acesso em: 14 dez. 2019.

VIOLIN, Tarso Cabral. Da Administração Pública patrimonialista à Administração Pública gerencial e a burocracia. A&C R. de Dir. Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 225-247, out/dez. 2007. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/646. Acesso em: 22 maio 2019.

WEBER, Max. Burocracia, in. Ensaios de Sociologia. 5ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 1946.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5953

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.