A Transparência Dos Gastos Públicos Em Saúde No Município De São Luís/Ma Após A Lei De Acesso À Informação

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Maria Barbosa Ramos
Fernanda Dayane dos Santos Queiroz

Resumo

O Estado tem como uma de suas funções arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade através da prestação de serviços. O objetivo do presente artigo é analisar a transparência das ações da gestão pública em saúde no município de São Luís (Maranhão) por meio da análise dos seus portais eletrônicos, após a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública. Com base nos resultados da pesquisa, observou-se falhas quanto à divulgação clara das informações e ao cumprimento das exigências legais de acesso à informação pública, de modo a comprometer a transparência e a fiscalização dos gastos públicos. 

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Como Citar
Ramos, M. B., & Queiroz, F. D. dos S. (2016). A Transparência Dos Gastos Públicos Em Saúde No Município De São Luís/Ma Após A Lei De Acesso À Informação. Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 2(2), 81–102. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1299
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão.

Doutora em Políticas Públicas. Professora da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMA. Professora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário.

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Universidade Federal do Maranhão.

Mestranda em Política e Instituições do Sistema de Justiça pelo Mestrado em Direito da UFMA. Bolsista FAPEMA. Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário.

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