Caetano CA de P. AGRICULTURA FAMILIAR, A LUTA PELA TERRA NA AMAZÔNIA LEGAL E OS IMPACTOS DA LEI 13.465/2017. RDA [Internet]. 20º de agosto de 2018 [citado 15º de dezembro de 2025];4(1):34-55. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/4133