PPCDAM: UM BALANÇO DE SEUS RESULTADOS E A CONVENIÊNCIA DE RETOMÁ-LO
Resumo
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a forma com que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi criado pelo governo federal para promover a redução das taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle, fomento a atividades produtivas sustentáveis e infra-estrutura evoluiu ao longo dos seus 16 (dezesseis) anos de implementação. Para tanto, foi estabelecido o seguinte problema de pesquisa: em que medida o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) contribui de forma efetiva para a redução das taxas de desmatamento no decorrer de sua implementação? Com base na metodologia analítica, de natureza dedutiva, com abordagem qualitativa foram apresentadas e traçadas as metas do PPCDAm bem como a evolução do Plano e a necessidade de sua reimplementação. Conclui-se que o Plano mostrou-se efetivo em razão das taxas de desmatamento terem apresentado queda no curso da política em questão, o que justificaria a formulação de novas políticas públicas assentadas sobre estratégias semelhantes.
Palavras-chave
Referências
BIZZO, Eduardo, FARIAS André Luís Assunção de. Priorização De Municípios Para Prevenção, Monitoramento E Controle De Desmatamento Na Amazônia: Uma Contribuição à Avaliação Do Plano De Ação Para a Prevenção E Controle Do Desmatamento Na Amazônia Legal (PPCDAm). Desenvolvimento E Meio Ambiente, 2017, Vol.42. Disponível em https://rnp-primo.hosted.exlibrisgroup.com/permalink/f/1830pgt/TN_cdi_crossref_primary_ 10_5380_dma_v42i0_53542. Acesso em 12 out. 2022.
BRASIL, Casa Civil, PPCDAm. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal. Fase I . Disponível em: http://redd.mma.gov.br/pt/acompanhamento-e-a-analise-de-impacto-das-politicas- publicas/ppcdam#:~:text=O%20Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20para,desenvolvi mento%20sustent%C3%A1vel%20na%20Amaz%C3%B4nia%20Legal. Acesso em: 11 out. 2022.
BRASIL, Casa Civil, PPCDAm. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal. Fase II. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80120/PPCDAm%202%20fase%20_%20200 9-11.pdf Acesso em: 12 out. 2022.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Balanço da 3 Fase 2012-2015. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80120/PPCDAm%203%20fase_Balanco_ver sao%20BETA.pdf Acesso em: 12 out. 2022.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, PPCDAm. Plano Operativo 2016-2020. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80120/Anexo%20II%20-%20PLANO%20OP ERATIVO%20DO%20PPCDAm%20-%20GPTI%20_%20p%20site.pdf Acesso em: 12 out. 2022.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Biodiversidade Brasileira. S.D. Disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade. Acesso em 10 out. 2022.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA & Serviço Florestal Brasileiro - SFB. Florestas do Brasil em resumo (Relatório). Dados de 2007-2012. Brasília, DF: MMA e SFB, 2013.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional Para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa. 2020. Disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-e- incendios florestais/PlanoNacionalparaControledoDesmatamento20220705_vf.pdf. Acesso em 12 out. 2022.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Fase 2016-2020. Volume 1. Brasília, 2018. Disponível em: http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/images/conteudo/Livro-PPCDam-e- PPCerrado_WEB_1.pdf. Acesso em 22 out. 2022.
CASTELO, Thiago Bandeira; ADAMI, Marcos; ALMEIDA, Crislayne Azevedo;
ALMEIDA, Oriana Trindade de. GOVERNOS E MUDANÇAS NAS POLÍTICAS DE COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, [s. l], v. 28, n. 1, p. 125-148, 2017. Disponível em: https://rnp- primo.hosted.exlibrisgroup.com/permalink/f/1830pgt/TN_cdi_crossref_primary_10_5380_dm a_v42i0_53542. Acesso em: 12 out. 2022.
CAMARA, Beranardo. Inpe: os olhos da floresta. O eco. 2019. Disponível em: https://oeco.org.br/reportagens/inpe-os-olhos-da-floresta. Acesso em 15 out 2022.
ESTUDO alerta que controle de desmatamento nas Unidades de Conservação da Amazônia regrediu ao menos 10 anos. Terra de Direitos. 2022. Disponível em https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/estudo-alerta-que-controle-de-desmatamento- nas-unidades-de-conservacao-da-amazonia-regrediu-ao-menos-10-anos/23716#. Acesso em 12 out. 2022.
MAIA, Heliandro et al. Avaliação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: PPCDAm: 2007-2010. Trabalho apresentado no Seminário de Avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) (2011 out. : Brasília, DF). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Comissão econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/ 885. Acesso em 22 out 2022.
IPEA; GIZ; CEPAL. Avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: PPCDAm 2007-2010. Brasília: Ipea; GIZ; Cepal, 2011.
LEITE, José Rubens Morato. AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental. Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARGULIUS, Sergio. Causas do Desmatamento da Amazônia Brasileira. 1ª ed. Brasília: 2003.
MARTINS, Pedro Sérgio Vieira. Desmatamento em Unidades de Conservação da Amazônia Legal: uma análise da governança ambiental e climática a partir do PPCDAM. Pará: 2022.
Disponível em https://terradedireitos.org.br/uploads/arquivos/Desmatamento-em-unidades-de- conservacao-da-Amazonia-Legal.pdf. Acesso em 12 out. 2022.
MELLO, Natália Girão Rodrigues de; ARTAXO, Paulo. Evolução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, p.02-12, abr. 2017.
PRATES, Rodolfo Coelho. O desmatamento desigual na Amazônia brasileira: sua evolução, suas causas e consequências sobre o bem-estar . 2008. 160 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências, Universidade de São Paulo, Piracicaba.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
VIEIRA, Ima Célia Guimarães; SILVA, José Maria Cardoso da; TOLEDO, Peter Mann de. DOSSIÊ AMAZÔNIA BRASILEIRA II: Estratégias para evitar a perda de biodiversidade na Amazônia. Estudos Avançados, São Paulo, v. 19, p.04, ago. 2005.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0103- 4014&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 11 out. 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2022.v8i2.9291
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